Personalized Value-Added Tax and Cashback in a comparative perspective

12th WCSA International Conference. – Working paper approved to be presented. In 2020 the OECD found that tax systems that use the Value-Added Tax (VAT) usually promote proportionality, or a lower level of either progressivity or regressivity. When based on the equity principle, the objective of these systems is to adopt the highest possible levelContinuar lendo “Personalized Value-Added Tax and Cashback in a comparative perspective”

Comparative analysis of Digital Service Taxation (DST) proposal in Canada and France.

Working paper presented in the 11th WCSA Conference in September 11, 2023. The increase of digital services and the borderless it means in an interconnected world cause great concern to most jurisdictions. The lack of a unified consensus even with the negotiations brought by OECD resulted in unilateral measures of protection of tax bases aroundContinuar lendo “Comparative analysis of Digital Service Taxation (DST) proposal in Canada and France.”

Adiantamento a depositantes: atividade-meio tributada como serviço

Os impulsos de consumo por necessidade ou extravagância são comuns, assim como é comum que o limite de crédito pactuado entre um banco e o cliente consumidor seja extrapolado em razão desses mesmos impulsos. Dessa situação decorre que os bancos viabilizam um novo crédito aos seus clientes. Mas para que possam concedê-lo, fazem previamente umaContinuar lendo “Adiantamento a depositantes: atividade-meio tributada como serviço”

É possível pagar tributo com criptomoeda?

(…) recentemente, a partir da novidade da Prefeitura do Rio de Janeiro, ressurge outra pergunta: “é possível pagar tributos com criptomoedas”? (…) O contexto é datado em 25 de março desse ano, quando a prefeitura carioca anunciou a sua intenção de criar um mecanismo de pagamento do IPTU por meio de criptomoedas. E a promessaContinuar lendo “É possível pagar tributo com criptomoeda?”

” PERSE – Une politique fiscale pour la reprise économique et l’encouragement au secteur d’évènements et du tourisme au Brésil “

Document de travail présenté au 4ème Colloque International de la Recherche en Tourisme – CIRT – Marrakech, MA.

‘No taxation without representation’ – Parte 2

Com um novo contexto e por uma sociedade e um sistema tributário mais inclusivo, o clichê ainda nos serve “(…) Dentro de alguns meses, poderemos garantir maior representação no Executivo e no Legislativo federal, distrital e estadual, que têm um importante peso na construção das leis tributárias, em razão da competência tributária que lhes foiContinuar lendo “‘No taxation without representation’ – Parte 2”

Imunidade do IPTU aos templos de qualquer culto

Confirmações e inovações da EC 116/22 “(…) Resumida e literalmente, o novo dispositivo inclui no rol de templos de qualquer culto imunes ao IPTU, para além dos templos de qualquer culto que forem proprietários, também aqueles que forem locatários de imóveis destinados às suas atividades essenciais.Contudo, há diversas figuras jurídicas afetadas por essa inovação textualContinuar lendo “Imunidade do IPTU aos templos de qualquer culto”

‘No taxation without representation’ – Parte 1

Frase da Revolução Americana continua sendo mote de movimentos sociais por uma tributação menos enviesada “(…) Mas foi com a Revolução Americana que a frase ‘No taxation without representation’ se propagou, e assim também a ideia de que somente na condição de serem representados, quando da decisão de nova imposição tributária, é que cidadãos compactuariamContinuar lendo “‘No taxation without representation’ – Parte 1”

A TRIBUTAÇÃO REGRESSIVA CONTRA A DIGNIDADE DAS MULHERES NO BRASIL

Artigo completo publicado originalmente: STEMBERG, Paula Tatyane Cardozo. A tributação regressiva contra a dignidade das mulheres no Brasil. In: SILVA, Bruna Isabelle Simioni; GANHO, Gabriela; CARLOS, Isadora Beatriz Teixeira; PIRES, Joyce Finato; BERBERI, Marco Antonio Lima; FISCHER, Octavio Campos (Coords.). Congresso Direitos Fundamentais e Gênero 2021. Curitiba: Ed. dos Autores, 2022, p. 304-314.

A desigualdade de gênero como signo no discurso jurídico tributário brasileiro

Working paper apresentado no VI Encontro de Pesquisa por/de/sobre Mulheres.

“La pandémie de Covid-19 comme moteur de l’application de la Transaction Fiscale Fédérale au Brésil”

Communiqué scientifique présenté au Colloque International Interdisciplinaire: “La société à l’Ére du Covid-19” en 11 mars 2022, à l’Université de Tours, FR. Auteures: HINTERLANG, A.H.B.D; STEMBERG, P.T.C.

A falha nos mecanismos de incentivo ao cumprimento da função social da propriedade urbana: quando o estado liberal vence

Resumo: O objetivo deste trabalho é denunciar a ausência de políticas públicas para cumprimento da possibilidade constitucional de incentivo ao cumprimento da função social da propriedade urbana, que é um dos valores que expressam o Estado Social e Democrático de Direito, e estão previstos nos incisos XXII e XXIII, do artigo 5º, e incisos IIContinuar lendo “A falha nos mecanismos de incentivo ao cumprimento da função social da propriedade urbana: quando o estado liberal vence”

31/08/2021 – Banca de Defesa de Dissertação de Mestrado | Master’s thesis defense, August 31st 2021

RESUMO: Esta dissertação objetiva analisar o IPTU progressivo no tempo a partir de uma perspectiva discursiva. Para tanto, pressupõe: o Direito como linguagem, cuja interpretação perpassa pelos planos sintático, semântico e pragmático de análise da linguagem; os Princípios Constitucionais da Igualdade, da Capacidade Contributiva, da Progressividade, da Vedação ao Efeito de Confisco e da ProteçãoContinuar lendo “31/08/2021 – Banca de Defesa de Dissertação de Mestrado | Master’s thesis defense, August 31st 2021”

como, porque e o que lemos | how, why and what we read

select the google translate option at the bottom of the page to read it in another language Aprendemos a ler aos 6 (seis) anos de idade, com alguém, e todo o mundo, nalgum lugar, e em todos eles. Apesar de nos lembrarmos dos nomes de cada uma daquelas mulheres e homens que nos permearam noContinuar lendo “como, porque e o que lemos | how, why and what we read”

NOTA DE PESAR – Professor José Souto Maior Borges | CONDOLENCE NOTE

“Path of the heart implies fidelity to the vocation, to the call that summons a whole project of existence.” Its existence leaves us legacy of a happy science. To Professor José Souto Maior Borges our gratitude and memory.

A inconstitucional vinculação de lançamento por declaração de IPTU no Rio | The unconstitutional binding of assessment by declaration of Urban Land Tax in Rio

select the google translate option at the bottom of the page to read it in another language Recentemente nos manifestamos neste canal sobre o famigerado Decreto 48.378 do município do Rio de Janeiro, vigente desde o dia primeiro de janeiro deste ano, e que muito tem preocupado as pessoas contribuintes daquela municipalidade. (“O atípico lançamentoContinuar lendo “A inconstitucional vinculação de lançamento por declaração de IPTU no Rio | The unconstitutional binding of assessment by declaration of Urban Land Tax in Rio”

O atípico lançamento tributário de IPTU no município do Rio de Janeiro | The atypical tax assessment of Land Tax in the municipality of Rio de Janeiro

select the google translate option at the bottom of the page to read it in another language “— Janeiro!— (Re)Matrícula, IPVA, IPTU!”. Não há como não associar essas responsabilidades pecuniárias ao primeiro mês de cada ano. Hoje nos ateremos a uma delas: o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). De acordo com o decreto,Continuar lendo “O atípico lançamento tributário de IPTU no município do Rio de Janeiro | The atypical tax assessment of Land Tax in the municipality of Rio de Janeiro”