(…) recentemente, a partir da novidade da Prefeitura do Rio de Janeiro, ressurge outra pergunta: “é possível pagar tributos com criptomoedas”?
(…) O contexto é datado em 25 de março desse ano, quando a prefeitura carioca anunciou a sua intenção de criar um mecanismo de pagamento do IPTU por meio de criptomoedas. E a promessa ganhou corpo com a publicação do Decreto nº 51.498 de 10 de outubro de 2022, que autorizou o credenciamento de empresas especializadas na conversão desses ativos em real, para aderirem à prestação gratuita de serviços de recebimento de guias do imposto predial.
Daí o primeiro esclarecimento, o pagamento a prefeitura não será feito com criptomoeda, mas em real, visto que o pagamento será realizado em duas etapas. Num primeiro momento o contribuinte transfere suas criptomoedas para determinada empresa credenciada junto à administração no valor equivalente ao montante em real do valor devido à título de IPTU. Num segundo momento, depois de realizada a conversão daquele tipo de criptomoeda em real, a empresa credenciada repassa o valor em real para uma conta bancária da prefeitura.
E não poderia ser de outra forma. (…)
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